Política de Privacidade

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 27 DE SETEMBRO DE 2026 · VERSÃO 1.0

Resumo em linguagem simples

  • Usamos seus dados para fazer o MemoPrep funcionar: montar o plano, registrar sessões, agendar revisões e gerar questões dos seus materiais.
  • Não vendemos seus dados. Não usamos seus materiais privados para treinar inteligência artificial.
  • E-mail, detalhes do plano e erros são sempre privados. Na Comunidade, você decide o que aparece e para quem.
  • Você pode acessar, corrigir, baixar ou excluir seus dados quando quiser.

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados na Plataforma MemoPrep é 66.816.629 GABRIEL HENRY DE PAULA FERNANDES ME, CNPJ 66.816.629/0001-12, com sede em Rua Alferes Chiquinho, Miradouro/MG, CEP 36893-000.

1.2. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Gabriel Henry de Paula Fernandes, contato: [email protected].

1.3. Esta Política explica como tratamos dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Decreto nº 8.771/2016, e complementa os Termos de Uso.

CadastroNome, e-mail, senha (armazenada com hash) ou identificador do login com Google, idioma e fuso horário.
Plano de estudosObjetivo, data da prova, matérias, disponibilidade por dia e duração das sessões.
Atividade de estudoSessões iniciadas, pausadas e concluídas, tempo estudado, dificuldade registrada (Fácil, Médio, Difícil), revisões, sequência e respostas às questões.
Materiais enviadosArquivos (como PDFs), o texto extraído deles e o conteúdo gerado a partir deles: questões, flashcards e mapas.
Conversas com o MoMensagens enviadas ao assistente e respostas geradas, vinculadas ao material escolhido.
ComunidadePublicações, comentários, apoios, pessoas que você segue e que te seguem, e suas escolhas de visibilidade.
ComunicaçõesPreferências de lembretes e notificações, e registros de e-mails enviados.
Dados técnicosEndereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas, registros de erro e cookies (ver seção 9).
PagamentosPlano contratado, valor, datas e status. Dados do cartão são tratados diretamente pelo processador de pagamento e não ficam conosco.

2.1. Não solicitamos dados pessoais sensíveis. Pedimos que você não os inclua em materiais, mensagens ou publicações.

Criar e manter sua conta, montar o plano, cronometrar sessões, agendar revisões e gerar questões dos seus materiaisEXECUÇÃO DE CONTRATO · ART. 7º, V
Responder o Mo e processar materiais com inteligência artificialEXECUÇÃO DE CONTRATO · ART. 7º, V
Exibir publicações e atividade na Comunidade conforme a visibilidade escolhidaEXECUÇÃO DE CONTRATO · ART. 7º, V
Guardar registros de acesso por 6 mesesOBRIGAÇÃO LEGAL · ART. 7º, II · MARCO CIVIL ART. 15
Segurança, prevenção a fraudes e abusos, suporte, métricas agregadas e melhoria da PlataformaLEGÍTIMO INTERESSE · ART. 7º, IX (com teste de balanceamento)
Lembretes de estudo por e-mail, comunicações promocionais e cookies de análise ou marketingCONSENTIMENTO · ART. 7º, I (revogável a qualquer momento)
Cobrança e obrigações fiscaisEXECUÇÃO DE CONTRATO E OBRIGAÇÃO LEGAL · ART. 7º, V E II
Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitraisEXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS · ART. 7º, VI

4.1. Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:

  • Operadores que prestam serviços para nós: hospedagem e banco de dados em nuvem, autenticação, envio de e-mails, processamento de pagamentos, monitoramento de erros e análise de uso. Todos esses fornecedores são contratualmente obrigados a tratar os dados só conforme nossas instruções e com segurança;
  • Provedores de inteligência artificial: recebem o trecho do material ou da mensagem necessário para gerar questões, mapas e respostas, sem autorização para usar esses dados para treinar seus modelos;
  • Login de terceiros: se você entrar com Google, recebemos nome, e-mail e foto conforme autorizado por você nessa conta;
  • Outros usuários: somente o que você decidir publicar ou compartilhar, com a visibilidade escolhida;
  • Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial, nos limites da lei.

4.2. A lista atualizada de categorias de operadores pode ser solicitada ao Encarregado.

5.1. Alguns fornecedores (por exemplo, de nuvem e de inteligência artificial) podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD, com uso de cláusulas-padrão contratuais ou outro mecanismo válido, e garantias de proteção compatíveis com as exigidas no Brasil.

  • Dados da conta, plano, histórico de estudo e materiais: enquanto a conta estiver ativa.
  • Após a exclusão da conta: eliminação em até 30 dias, e de cópias de segurança em até 90 dias.
  • Registros de acesso (IP, data e hora): 6 meses, por obrigação do art. 15 do Marco Civil da Internet.
  • Dados de pagamento e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária e para defesa em processos (até 5 anos).
  • Dados podem ser mantidos por mais tempo apenas para cumprir obrigação legal, ordem judicial ou exercício regular de direitos, ou de forma anonimizada.

7.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente: confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; pedir a portabilidade; pedir a eliminação de dados tratados com consentimento; saber com quem compartilhamos; saber que pode não consentir e quais as consequências; revogar o consentimento; e se opor a tratamento baseado em outra base legal, se houver descumprimento da lei.

7.2. Você também pode pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20 da LGPD), como o agendamento de revisões.

7.3. Muitas dessas ações estão disponíveis direto em Configurações (editar nome, privacidade, excluir conta). Para as demais, escreva para [email protected]. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Respondemos em até 15 dias.

7.4. Se não ficar satisfeito, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

8.1. A Plataforma é destinada a pessoas com 13 anos ou mais; menores de 18 anos devem usá-la com autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis. Tratamos dados de adolescentes sempre no seu melhor interesse (art. 14 da LGPD), coletando apenas o necessário e com configurações de privacidade restritivas por padrão.

8.2. Não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 12 anos sem o consentimento específico de um dos pais ou responsável. Se identificarmos esse caso, eliminaremos os dados. Pais e responsáveis podem exercer os direitos da seção 7 pelo e-mail do Encarregado.

9.1. Usamos cookies e armazenamento local essenciais para manter você conectado, lembrar o idioma, a preferência da barra lateral e proteger a conta. Eles não podem ser desativados sem prejudicar o funcionamento.

9.2. Cookies de análise e de marketing, se usados, só são ativados com seu consentimento, que pode ser alterado a qualquer momento em Configurações › Privacidade. Você também pode bloquear cookies nas configurações do navegador.

10.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46 da LGPD), como criptografia em trânsito, senhas armazenadas com hash, controle de acesso por função, registros de acesso e revisão periódica de fornecedores. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos.

10.2. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos e na forma da regulamentação (art. 48 da LGPD).

11.1. Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na Plataforma antes de entrarem em vigor. Quando a mudança exigir novo consentimento, ele será solicitado.

12.1. Dúvidas sobre privacidade: [email protected]. Endereço para correspondência: Rua Alferes Chiquinho, Miradouro/MG, CEP 36893-000.