Termos de Uso

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 27 DE SETEMBRO DE 2026 · VERSÃO 1.0

Resumo em linguagem simples

  • O MemoPrep organiza seus estudos: monta um plano, cronometra sessões, agenda revisões e gera questões a partir dos materiais que você envia.
  • Seus materiais continuam seus. Você só pode enviar arquivos que tem direito de usar.
  • O conteúdo gerado por inteligência artificial pode conter erros. Confira com a fonte antes de confiar nele.
  • O MemoPrep ajuda na preparação, mas não garante aprovação em prova, concurso ou certificação.
  • Este resumo não substitui o texto completo abaixo.

1.1. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma MemoPrep, disponível em memoprep.com e em aplicativos relacionados ("Plataforma" ou "MemoPrep"), oferecida por 66.816.629 GABRIEL HENRY DE PAULA FERNANDES ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 66.816.629/0001-12, com sede em Rua Alferes Chiquinho, Miradouro/MG, CEP 36893-000 ("nós").

1.2. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você ("Usuário") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que faz parte deles. Se não concordar, não use a Plataforma.

1.3. Estes Termos observam a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"), o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Nenhuma cláusula destes Termos será interpretada de forma a afastar direitos que a lei garante ao consumidor.

2.1. A Plataforma oferece ferramentas de organização e prática de estudos, que podem incluir: (a) plano de estudos montado a partir do objetivo, da data da prova, das matérias e da disponibilidade informados por você; (b) sessões de estudo cronometradas; (c) agendamento de revisões com base na dificuldade que você registra; (d) geração de questões, flashcards e mapas mentais a partir dos materiais que você envia; (e) assistente de estudos com inteligência artificial ("Mo"); (f) sequência de dias de estudo; e (g) recursos de comunidade, como publicações, comentários e seguidores.

2.2. O MemoPrep é uma ferramenta de apoio. Não é instituição de ensino, não emite certificados, não substitui professores, cursos ou materiais oficiais e não garante aprovação, nota ou resultado em qualquer exame.

2.3. Podemos incluir, alterar ou descontinuar funcionalidades para melhorar a Plataforma. Mudanças relevantes que reduzam funcionalidades de planos pagos serão comunicadas com antecedência razoável, preservados os direitos já adquiridos.

3.1. Para usar a Plataforma é preciso criar uma conta com e-mail e senha ou por login de terceiros (por exemplo, Google). Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

3.2. A Plataforma é destinada a pessoas com 13 anos ou mais. Menores de 18 anos só podem usá-la com autorização e acompanhamento de pai, mãe ou responsável legal, que concorda com estes Termos em seu nome e responde pelos atos praticados. A Plataforma não é direcionada a crianças menores de 12 anos; se identificarmos conta de criança sem o consentimento específico exigido pelo art. 14 da LGPD, ela poderá ser encerrada e os dados, eliminados.

3.3. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em [email protected] se suspeitar de uso não autorizado.

4.1. Você pode usar a Plataforma para fins pessoais de estudo. É proibido:

  • enviar conteúdo que você não tenha direito de usar, ou que viole direitos autorais, marcas, privacidade ou outros direitos de terceiros;
  • publicar conteúdo ilícito, discriminatório, violento, sexual envolvendo menores, de assédio, ódio, ameaça ou que exponha dados pessoais de outras pessoas;
  • usar a Plataforma para fraudar exames, obter ou distribuir provas sigilosas, ou violar regras de instituições de ensino e bancas;
  • fazer engenharia reversa, copiar, raspar dados (scraping), sobrecarregar, testar vulnerabilidades sem autorização ou contornar medidas técnicas de proteção;
  • criar contas falsas, se passar por outra pessoa, vender ou compartilhar o acesso à conta;
  • usar a Plataforma ou seus resultados para desenvolver produto concorrente ou treinar modelos de inteligência artificial;
  • enviar vírus, códigos maliciosos ou qualquer conteúdo que possa danificar sistemas.

4.2. O descumprimento pode levar à remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento da conta, conforme a seção 11, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5.1. "Conteúdo do Usuário" é tudo o que você envia ou cria na Plataforma: arquivos (como PDFs), textos, anotações, respostas, mensagens ao Mo, publicações e comentários. Você continua titular de todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário.

5.2. Você declara que é titular dos direitos sobre o conteúdo que envia ou que tem autorização para usá-lo, inclusive nos termos da Lei nº 9.610/1998. O uso privado de cópia de trecho de obra para estudo pessoal não autoriza a redistribuição a terceiros; não compartilhe na Comunidade material protegido que não seja seu.

5.3. Para prestar o serviço, você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva, mundial, limitada e revogável para armazenar, reproduzir, processar e transformar o Conteúdo do Usuário exclusivamente para: (a) ler seus materiais e gerar questões, flashcards, mapas e respostas para você; (b) exibir publicações de acordo com a visibilidade que você escolher; e (c) fazer cópias de segurança. A licença termina quando o conteúdo é excluído, ressalvadas cópias de segurança por prazo técnico razoável e as hipóteses de guarda obrigatória por lei.

5.4. Não usamos seus materiais privados para treinar modelos de inteligência artificial nem os compartilhamos com outros usuários sem sua ação.

5.5. Evite enviar dados pessoais sensíveis (saúde, religião, biometria etc.) ou dados de terceiros nos materiais e mensagens. Se enviar, você declara ter base legal para isso.

5.6. Notificação de violação: quem entender que um conteúdo na Plataforma viola seus direitos pode nos notificar em [email protected], com identificação do conteúdo (URL ou descrição), do notificante e da violação alegada. Analisaremos e poderemos remover o conteúdo, observados os arts. 19 e 21 do Marco Civil da Internet.

6.1. Nada é publicado sem sua ação. Você escolhe quem vê cada tipo de atividade (somente você, seguidores ou público) nas configurações de privacidade.

6.2. Você é responsável pelo que publica. Podemos moderar, ocultar ou remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei, e informaremos o motivo quando possível. Você pode denunciar publicações e perfis pelos canais da Plataforma.

6.3. Opiniões publicadas por usuários não representam o MemoPrep.

7.1. Algumas funcionalidades usam modelos de inteligência artificial, inclusive de fornecedores terceiros, para gerar questões, resumos, mapas e respostas. Esses resultados são produzidos automaticamente e podem conter imprecisões, omissões ou erros.

7.2. Sempre que possível indicamos a página do material de origem. Confira o conteúdo gerado com a fonte e com materiais oficiais antes de confiar nele. O conteúdo gerado não constitui aconselhamento profissional, jurídico, médico ou de qualquer outra natureza.

7.3. O agendamento de revisões e a organização do plano são feitos por regras automatizadas a partir das informações que você registra. Você pode alterar o plano, a disponibilidade e as revisões a qualquer momento, e pode solicitar a revisão de decisões automatizadas nos termos do art. 20 da LGPD.

8.1. A marca MemoPrep, o logotipo, o personagem Mo, a interface, os textos, o software e demais elementos da Plataforma pertencem a nós ou aos nossos licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos concedem apenas uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável de uso da Plataforma, sem transferência de qualquer direito.

8.2. O conteúdo gerado a partir dos seus materiais pode ser usado livremente por você para estudo pessoal.

9.1. O MemoPrep é oferecido por assinatura paga. Podemos manter recursos gratuitos com limites de uso, a nosso critério. Preço, periodicidade, forma de pagamento, renovação e o que está incluído serão informados de forma clara antes da contratação, conforme o Decreto nº 7.962/2013.

9.2. Assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento na própria Plataforma, pelo mesmo meio usado para contratar; o cancelamento impede novas cobranças e o acesso continua até o fim do período já pago.

9.3. Você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados da contratação, com devolução integral dos valores pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

9.4. Reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem a partir do período seguinte.

10.1. Buscamos manter a Plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por manutenções, falhas de conexão, de terceiros ou de força maior. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível.

10.2. Recomendamos manter cópia dos seus próprios materiais. A Plataforma não é serviço de armazenamento de arquivos.

10.3. Respondemos pelos danos que causarmos nos termos da lei. Não respondemos por: (a) resultados de exames, provas ou processos seletivos; (b) conteúdo publicado ou enviado por usuários; (c) decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo gerado por inteligência artificial sem conferência; (d) danos decorrentes de uso em desacordo com estes Termos ou de falhas nos equipamentos e na conexão do Usuário; (e) serviços de terceiros acessados por links. Esta seção não limita direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

11.1. Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações. A exclusão apaga plano, histórico, materiais e publicações, conforme a Política de Privacidade, e não pode ser desfeita.

11.2. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, exigência legal ou risco à segurança da Plataforma ou de outros usuários. Sempre que não houver impedimento legal ou risco, avisaremos antes e daremos oportunidade de defesa. Em caso de encerramento sem culpa do Usuário, valores pagos por período não usufruído serão restituídos proporcionalmente.

12.1. Podemos enviar comunicações operacionais (segurança, mudanças nos Termos, confirmação de conta) por e-mail ou na Plataforma. Lembretes de estudo e comunicações promocionais só são enviados se você ativá-los ou consentir, e podem ser desativados a qualquer momento.

13.1. Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. A versão vigente e a data da última atualização ficam sempre nesta página. Se não concordar com a nova versão, você pode encerrar sua conta antes da entrada em vigor.

14.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para resolver qualquer controvérsia, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

14.2. Antes de recorrer ao Judiciário, você pode nos procurar em [email protected] ou pela plataforma pública consumidor.gov.br. Responderemos em até 10 dias úteis.

14.3. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas. A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia. Estes Termos são redigidos em português; eventual versão em outro idioma é apenas uma tradução, e a versão em português prevalece.